A Gestante não pode ser Demitida Sem Justa Causa da data da confirmação da Gravidez até 05 meses após o parto (Período de Estabilidade).

Dispensada sem Justa Causa, a Trabalhadora terá direito a Reintegração (retorno ao Trabalho). 

Caso o Juiz entenda que a relação entre o Empregador e a Empregada está muito conflituosa, poderá converter a Reintegração em Indenização Substitutiva, correspondente ao valor dos Salários e demais direitos referentes ao período de Estabilidade.