fontes vilhena
PRECISA DE UM ADVOGADO TRABALHISTA?
TEMOS O PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA LHE ATENDER
ACÚMULO DE FUNÇÃO:
No Acúmulo de Função, o Trabalhador exerce, ao mesmo tempo, a sua função contratual original e outras atribuições. Nesta situação, o empregado terá o direito de receber um adicional ao seu salário, como remuneração pelas funções acumuladas.
DESVIO DE FUNÇÃO:
No Desvio de Função, o Empregado passa a exercer função diversa da sua função contratual original. Nesta hipótese, o Trabalhador terá direito de receber a diferença salarial.
equiparação salarial:
A Equiparação Salarial é o direito do empregado de receber salário idêntico ao de outro funcionário, que exerça, simultaneamente, a mesma função, no mesmo estabelecimento, para o mesmo empregador, desde que estejam presentes os requisitos do art. 461 da CLT.
o que fazer nestes casos?
A solução para o Empregado é ajuizar uma Reclamação Trabalhista exigindo seus direitos.
Essa Reclamação pode ser proposta durante o contrato de trabalho ou após a sua extinção, hipótese em que deve ajuizar no prazo de 02 anos.
Por fim, destacamos que o ideal seria uma atuação preventiva do Empregador, no sentido de evitar a ocorrência de Acúmulo, Desvio e Equiparação Salarial.
