Segundo o Art. 461 da CLT: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”. 

Entende-se por TRABALHO DE IGUAL VALOR, aquele que tem a mesma produtividade e qualidade técnica, desempenhado entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

Saliente-se, no entanto, que não se aplica Equiparação Salarial, quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.

Destaque-se, por fim, que só é cabível a Equiparação Salarial entre empregados contemporâneos no cargo ou na função.